O Senado Federal aprovou nesta terça feira dia 03 de junho de 2014, o projeto de lei da Câmara nº 41 de 2014, que modifica a lei 12.619/2012, a lei que regulamentou a profissão do motorista profissional, empregado e autônomo e normatizou e disciplinou a jornada e as condições de trabalho dos mesmos. Chamada de lei do descanso. O PLC 41/2014 teve origem na Câmara dos Deputados, através do PL 4.246/2012 e dos seguintes projetos a ele apensados; PL nº 5843/2013, PL nº 5943/2013, PL nº 6299/2013, PL nº 6503/2013, PL nº 6462/2013 e 6686/2013.

Na avaliação do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, o PL aprovado é um retrocesso frente a lei 12.619, pois retira da lei vários dispositivos que garantia aos trabalhadores condições de trabalho e de suade dignas, bem como trazia para os usuários das rodovias brasileiras mais segurança, devidamente comprovada nestes dois anos de existência da lei. 

Porém na avaliação dos representantes dos trabalhadores empregados que integram o FNDL, (CNTTT, FTTRESP e FETROPAR), além de concordarem com a avaliação geral do fórum, quanto a diminuição de dispositivo de garantia de melhores condições de trabalho para todos motoristas, empregados e autônomos e ainda do retrocesso em relação a segurança no trânsito e nas estradas, o projeto tem um agravante, cria uma “concorrência desleal” entre os motoristas empregados (celetistas) e os motoristas autônomos, vez que uma serie de dispositivos aprovados, como por exemplo, o TAC Auxiliar, imporá a estes condições de trabalho idêntica a dos celetistas, sem nenhuma

garantia de direitos, aumentando a informalidade, na verdade a figura do “Autônomo sem caminhão”. Só o tempo dirá.

“Duro Combate”

Os representantes da CNTTT, FTTRESP, FETROPAR e demais federações, avaliaram ainda que diante da propostas inicial da CEMOTOR, onde os setores ligados ao agronegócio influenciaram muito, o projeto aprovado pelo Senado Federal, melhorou significativamente, principalmente com relação a jornada de trabalho, que no texto da Câmara dos Deputados, previa uma jornada de 12 horas de trabalho diária, bastando para isto que houvesse um “acordo assinado” com os sindicatos.

Esta significativa “melhora” no projeto aprovado no Senado, foi graças a insistente atuação do FNDL, Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, que nesta reta final teve um combate sistemático por parte da FTTRESP, FETROPAR, CNTTT e as Federações, ANPT/MPT, SINAIT, SOS Estradas, ABRAMET e ANAMATRA, todos integrantes do FNDL. Mas este combate do FNDL, teve o apoio firme e incondicional de alguns parlamentares, que destacamos de forma justa: na Câmara dos Deputados, a Deputada Jô Morais PCdoB/MG, que é a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes e toda bancada do PCdoB na câmara, o deputado Arnaldo Farias de Sà,

PTB/SP, deputados Chico Alencar e Ivan Valente do PSOL e Hugo Leal do PROS, a atuação destes deputados, possibilitaram ao fórum, continuar a luta no Senado, onde a atuação destacada e incondicional da Senadora Vanessa Grazziotin PCdoB/AM e dos Senadores Paulo Paim PT/RS, Roberto Requião PMDB/PR, Inácio Arruda PCdoB/BA e Randolfe Rodrigues do PSOL/Amapá, garantiu a Senadora Vanessa Grazziotin costurar um acordo, que diminuísse sensivelmente os prejuízos aos motoristas empregados, já que os motoristas autônomos, conduzidos pela CUT e pelos representantes do agronegócio, acabaram por fortalecer os setores que defenderam a perpetuação dos acidentes nas rodovias, num flagrante desserviço a sociedade. A IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO Apesar de não ser nenhuma novidade, ficou mais uma vez cristalino que para enfrentar situações como estas, principalmente diante de um parlamento formado essencialmente por empresários e representantes de corporações, o único remédio é a mobilização e a presença de representantes de trabalhadores e de movimentos sociais.

Isto ficou comprovado, principalmente quando da aprovação do texto na Câmara dos Deputados, mesmo tendo maioria esmagadora, diante da atuação do FNDL denunciando a forma como o processo de “debate” vinha sendo conduzida pelos deputados interessados, foram “obrigados” a formar uma galeria de falsos representantes de trabalhadores, para tentar legitimar a aprovação do PL 4246. Da mesma forma que a mobilização organizada nesta ultima semana pela CNTTT e pelas federações, possibilitou uma atuação firme dos senadores que defenderam a visão dos motoristas empregados. Assim fica comprovado que com a volta do texto aprovado para a Câmara dos Deputados, o final desta batalha ainda terá mais algumas etapas, que seguramente serão importantes para garantir o menor prejuízo possível aos motoristas empregados e a sociedade. Portanto é fundamental que as entidades sindicais (CNTTT e Federações) se mantenham mobilizadas.

O FNDL Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012.

O FNDL Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012, foi criado no dia 31 de outubro de 2013 e no dia 06 de dezembro de 2013, foi lançado em um evento acontecido na sede do CMTC Clube, em São Paulo. Estiveram presentes no lançamento mais de 350 dirigentes sindicais, principalmente dos estados do Paraná, Minas Gerais e de São Paulo. Aderiram ao FNDL de imediato, as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre, Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, União Nacional dos Caminhoneiros, FETRABENS, Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Ministério Publico do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, MUTTBrasil Movimento Unificado dos Trabalhadores em Transportes. Agora, após a aprovação novamente do texto pela câmara dos deputados e depois da sanção do mesmo, pela presidente Dilma Rousseff, o FNDL perderá seu objetivo, mas seus integrantes, com certeza, não perderam a motivação para continuar lutando por um transito seguro e por condições dignas de trabalho para os motoristas, principalmente em face da nova lei aprovada.

Assim sendo após a finalização desta batalha, haveremos de nos reunirmos, para traçar os caminhos desta longa e tênue guerra em defesa da vida e do trabalho digno.