Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA Nº 461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 452/2014

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT, resolvem:

Art. 1º Revogar o item 3.1.2 do Anexo I – REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - da Portaria n.º 452, de 20 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.